Conformidade LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante transparência e controle aos titulares sobre suas informações pessoais. Na AgendaFoto, adotamos práticas para assegurar que fotógrafos e clientes tenham seus dados tratados com segurança, finalidade legítima e respeito.
1. Bases legais utilizadas
Tratamos dados pessoais com base em:
- Execução de contrato: fornecimento dos serviços contratados e suporte técnico;
- Consentimento: envio de comunicações de marketing e materiais opcionais;
- Legítimo interesse: melhorias de produto, métricas e segurança da plataforma;
- Obrigação legal: emissão de notas fiscais, cumprimento de normas fiscais e contábeis.
2. Direitos dos titulares
Garantimos os direitos previstos pela LGPD:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- Correção, anonimização ou eliminação de informações incorretas ou excessivas;
- Portabilidade para outro fornecedor, quando tecnicamente viável;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros e revogação de consentimentos.
As solicitações podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail contato@agendafoto.com.br.
3. Segurança e governança
Adotamos políticas de segurança da informação, controle de acesso baseado em papéis, criptografia em repouso e em trânsito, backup periódico e monitoramento de incidentes. A equipe é treinada continuamente sobre proteção de dados e melhores práticas de privacidade.
4. Suboperadores
Utilizamos serviços de terceiros (hospedagem, bancos de dados, processadores de pagamento, ferramentas analíticas) que atendem requisitos de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD. A lista atualizada de suboperadores está disponível mediante solicitação ao DPO.
5. Encarregado de dados (DPO)
Nomeamos um encarregado responsável por orientar nossa equipe, apoiar os titulares e cooperar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre em contato pelo e-mail contato@agendafoto.com.br para esclarecer dúvidas sobre o tratamento realizado.
Última atualização: 19/10/2025